Bónus em casinos online para jogadores portugueses: o que o SRIJ permite, o que cada operador oferece e o que isso custa

Updated Outubro 2026

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O prémio de entrada num casino online em Portugal começa muito antes do que a maioria dos jogadores pensa: começa numa licença do SRIJ publicada em Diário da República e termina numa regra de cálculo do Regulador sobre quanto saldo real é preciso ter jogado antes que o saldo de bónus possa ser convertido em levantamento. Entre estes dois pontos há exactamente dez operadores com licença de jogos de fortuna ou azar activa em domínio .pt — alguns com licença também de apostas desportivas à cota, outros só com a de casino — e cada um apresenta os seus bónus nos termos que o seu próprio sítio publica. Esta página percorre esse percurso.

Dados atualizados a 15 de Outubro, 2026; confronto feito com a lista de entidades licenciadas do SRIJ (Turismo de Portugal, I.P.).

Funcionamento dos bónus em casinos legais em Portugal: princípios e mecânica

Um bónus de casino online é, no essencial, um crédito que o operador atribui ao jogador com condições próprias de utilização. Em Portugal esse crédito tem duas formas: ou entra como saldo de bónus, distinto do saldo real e sujeito a regras de aposta antes de poder ser levantado, ou entra como saldo real mas com condições — por exemplo, «rondas grátis» creditadas como saldo real após a condição de aposta ser cumprida. A diferença é prática: o saldo real é levantável em qualquer momento, o saldo de bónus só é convertível em saldo real depois de se ter apostado um múltiplo do valor atribuído, sobre títulos elegíveis, dentro do prazo definido.

A segunda regra — a que mais surta o leitor — vem da Orientação n.º 1/2020 do SRIJ. O Regulador exige que os termos de cada promoção declarem que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus, e fixa um tecto intransponível: o valor mínimo de apostas em saldo real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Esta cláusula foi a forma que o SRIJ encontrou para travar a prática, comum em outras jurisdições, de obrigar a jogar trinta, quarenta ou cinquenta vezes o valor do bónus antes de qualquer levantamento — prática que continua a existir em casinos sem licença em Portugal mas que está vedada a quem opera sob o regime do Decreto-Lei n.º 66/2015.

A terceira característica é também uma proibição. A Orientação n.º 2/2018 do SRIJ impede que uma promoção atribua dinheiro diretamente — só se podem atribuir bónus ou créditos de jogo. Por outras palavras, não há em Portugal, num casino com licença, uma promoção que diga «registe-se e receba 10 € em cash». O que há são créditos de jogo, com regras, que só após as condições de aposta se transformam em saldo real levantável. Esta distinção é importante porque é exactamente aqui que a comparação entre casinos com licença e casinos sem licença se torna uma comparação entre produtos que são objectos diferentes.

Há ainda o que estes bónus não podem fazer, e que está fixado noutro lugar — o Código da Publicidade, no artigo 21.º, proíbe publicidade que sugira facilidade de ganho, que apresente o sucesso como resultado do jogo ou que seja dirigida a menores. Os projectos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínios desportivos que circulam na Assembleia da República são projectos — não são lei, e uma nota actual sobre eles pertence a outro texto. O que vigora é o artigo 21.º, e é com ele que cada operador licencia a forma dos seus materiais promocionais.

O quarto ponto é o que torna o cálculo possível. Como a Orientação n.º 1/2020 obriga a que o saldo de bónus seja convertido em saldo real após um múltiplo que não pode exceder o valor do bónus, o esforço máximo de jogo necessário para limpar um bónus está, em Portugal, balizado por construção. Esta página usa essa baliza para traduzir os bónus dos operadores em algo mensurável — não uma promessa de ganho, mas um intervalo de tempo e um custo esperado — e o capítulo dedicado à regra de cálculo mostra como.

Saldo real, saldo de bónus e o que cada um faz

O saldo real é dinheiro. Pode ser depositado pelo jogador, pode ser o que sobra de uma ronda grátis já convertida, pode ter sido ganho em apostas resolvidas — mas, em qualquer dos casos, é dinheiro que o jogador pode levantar sem condição adicional. O saldo de bónus é crédito. Foi atribuído pelo operador, está separado do saldo real na conta, e tem regras: normalmente um múltiplo de aposta, uma lista de jogos elegíveis, por vezes uma aposta máxima por ronda, e quase sempre um prazo. As apostas que o jogador faz com saldo de bónus — e só essas — contam para o cumprimento dessas regras. A barra de progresso que aparece no canto do ecrã da maioria dos operadores mostra precisamente a percentagem desse múltiplo já apostada.

A Orientação n.º 1/2020 acrescenta um terceiro conceito — a proporção em que cada aposta é paga por cada saldo. Se a aposta é elegível e é maioritariamente em saldo de bónus, ela conta para o múltiplo; se é em saldo real, conta para o que o operador chama de «esforço real» e que serve, em certas promoções, para activar o bónus. Esta proporção — quanto entra do saldo real, quanto entra do saldo de bónus — é obrigatória na tabela de termos de cada promoção e é, na prática, a única forma de um jogador saber se uma promoção é pesada ou leve antes de a activar.

O que a lei portuguesa proíbe que outras jurisdições permitem

Há três figuras que casinos sem licença em Portugal costumam oferecer e que casinos com licença não podem oferecer. A primeira é o «bónus sem depósito em dinheiro»: o SRIJ só permite atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro directamente, pelo que o dinheiro atribuído no registo — a prática mais comum em sites offshore — não pode existir num casino com licença. A segunda é o rollover muito alto: como o múltiplo não pode exceder o valor do bónus, não há em Portugal um «bónus de 100 € com rollover de 50x» — esse tipo de promoção só existe em sites sem licença. A terceira é o «cashback directo em dinheiro»: há limites ao que pode ser oferecido como promoção, e essa configuração está vedada.

Estas três diferenças têm um efeito composto: o bónus num casino com licença é, em média, mais pequeno do que o bónus num casino sem licença, mas é também — por construção — menos oneroso de limpar. Esta é a troca fundamental deste mercado e é o que justifica que esta página exista: não para recomendar, mas para mostrar que a comparação não se faz entre valores absolutos.

Recompensa, enquadramento legal e o que o SRIJ fiscaliza

Em Portugal, o jogo online está regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online — o RJO, anexado ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. A última alteração consolidada que se pode citar com segurança é a Lei n.º 2/2020. O RJO criou o regime de licenciamento que o SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, dentro do Turismo de Portugal, I.P. — administra, e fixou as categorias de jogo para as quais se pode pedir licença: jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas e bingo. Cada licença é por categoria e por sítio .pt, válida por três anos e renovável.

O ponto central para o leitor é o artigo 9.º, n.º 3: uma licença emitida por outra jurisdição — Malta, Gibraltar, Curação, Reino Unido — não é reconhecida em Portugal. Marcas conhecidas internationally que operam sob uma dessas licenças não podem legalmente oferecer os seus jogos a jogadores em Portugal. É o que explica que bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet e muitas outras não figurem como opções para um jogador com IP português: o SRIJ publica-as como sítios notificados para bloqueio, não como entidades licenciadas. Para jogar num casino com licença em Portugal, é necessário que esse casino tenha um domínio .pt e esteja na lista do SRIJ.

A lista do SRIJ é pública e está datada. A versão consultada para esta página é de 14 de setembro de 2026 e nomeia dezanove entidades autorizadas. Os sítios listados aqui — Bacanaplay, PokerStars, Betano, Placard.pt, 888, Retabet, Casino Portugal, Nossa Aposta, GoldenPark, ESC Online — são exactamente as entidades que detêm licença de jogos de fortuna ou azar activa na data de referência. Destas, quatro têm apenas licença de casino (Bacanaplay, PokerStars, 888, Retabet para casino) e as restantes têm também licença de apostas desportivas à cota. A Nossa Aposta tem a licença desportiva suspensa a pedido do operador — a suspensão é um acto do operador, não do regulador, e está documentada na própria lista.

Fiscalização: o que o SRIJ pode e o que faz

O SRIJ licencia, fiscaliza e pune. Licencia através da emissão dos títulos por categoria, averbamentos de mudança de titular e prorrogações; são as deliberações da comissão de jogos que aparecem no sítio do SRIJ com o número de averbamento. A fiscalização é contínua: o regulador verifica o cumprimento dos planos de jogo responsável, das regras de comunicação de transações suspeitas, das obrigações de identificação dos utilizadores, e do cumprimento das Orientações. Publica, ainda, a lista de sítios notificados para bloqueio — o número acumulado a 31 de março de 2026 era de 2 930 sítios — que os fornecedores de acesso à internet em Portugal devem bloquear no prazo de 48 horas após notificação (artigo 31.º e artigo 47.º do RJO).

A punição vai do aviso à revogação da licença, mas a sanção mais visível para um jogador é a que se aplica a quem opera sem licença. O artigo 49.º do RJO tipifica como crime a exploração ou promoção de jogos online em Portugal sem licença, punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. Para o jogador, o SRIJ indica que uma contraordenação pode implicar coima entre 2 500 € e 25 000 € — uma indicação do regulador, não uma multa efectivamente aplicada, e que é o suficiente para mostrar que a zona de risco existe mesmo do lado de quem joga, e não só de quem opera.

Quem joga num sítio sem licença perde três coisas concretas: perde o acesso ao regime de autoexclusão do SRIJ, que só abrange sítios com licença; perde o regime de proteção ao jogador do RJO, que estabelece limites obrigatórios e regras de levantamento; e perde a certeza de que os prémios serão pagos. Num sítio com licença, o levantamento tem regras, tem prazo e tem para onde ir — para a conta de pagamento do próprio jogador. Num sítio sem licença, há apenas o que o operador decidir, e o operador não está sob supervisão portuguesa.

Santa Casa, Placard e o equívoco dos nomes

Há uma confusão de nomes que aparece com frequência nas pesquisas. O «Placard» que existe desde 9 de setembro de 2015, gerido pelos Jogos Santa Casa, é a aposta desportiva à cota do Estado — três modalidades iniciais, futebol, basquetebol e ténis — e é parte do regime exclusivo dos jogos sociais do Estado, fora do RJO. O «Placard.pt» que aparece na lista do SRIJ é uma entidade diferente — a SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota), com licença emitida em 4 de junho de 2021. Não são a mesma coisa e não pertencem à mesma empresa. A primeira confunde-se com a segunda sobretudo porque a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é accionista da SAS Apostas Sociais, com 54 % do capital em 2018 — o que dá a aparência de sobreposição sem a tornar equivalência.

A Betclic tem a sua. A licença n.º 004, de jogos de fortuna ou azar, foi emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED — foi a quarta licença atribuída neste regime, segundo o ECO/SAPO, e entrou em vigor com oito slot machines em betclic.pt. Em 11 de julho de 2025 a comissão de jogos deliberou prorrogar essa licença por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. A Betclic tem também a licença n.º 001, de apostas desportivas à cota, e em 2025 o grupo francês Banijay — dono da Betclic — chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, num conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral. Esta página refere estes factos como arrasta histórica, não como factor de escolha.

Autoexclusão, jogo responsável e o que o jogador pode configurar

O regime de proteção ao jogador no RJO tem três camadas. A primeira é a da identificação: cada jogador tem de se registar com número de identificação fiscal (NIF) e de validar a identidade através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou de outro documento aceite pelo operador. Não existe jogo anónimo num casino com licença em Portugal. A segunda camada é a dos limites: cada operador deve ter um plano de jogo responsável que permita ao jogador fixar limites de depósito e de aposta, válidos apenas no sítio onde foram configurados. O SRIJ exige, no mínimo, que o jogador possa fixar um limite diário, semanal ou mensal. Não há um tecto legal em euros — nem para depósitos, nem para apostas, nem para perdas — e o limite que existe é o que o próprio jogador configura.

A terceira camada é a da autoexclusão. Pode ser pedida directamente a um operador — e aplica-se só a esse operador — ou através da plataforma do SRIJ, que a aplica a todos os sítios com licença em simultâneo. Tem de ter uma duração mínima de três meses, ou ser por tempo indeterminado; terminar a autoexclusão antes do prazo não é imediato: tem efeito um mês após o pedido e nunca antes de três meses. O artigo 39.º do RJO é a base legal, e o n.º 4 é por isso que o cancelamento nunca é instantâneo. O mecanismo está desenhado para que a saída não seja um impulso, e essa é a razão pela qual se chama «autoexclusão».

Há dois limites importantes a este sistema. Primeiro: a autoexclusão só chega a sítios com licença. Um jogador autoexcluído que abra uma conta num sítio sem licença em Portugal está exactamente na mesma posição que qualquer outro jogador nesse sítio — sem qualquer rede de proteção. Segundo: a autoexclusão não bloqueia depósitos no sentido técnico do termo; o jogador continua a poder entrar na sua conta de pagamento, mas o operador não deve aceitar-lhe apostas. A diferença importa porque há sítios sem licença que oferecem «autoexclusão voluntária» sem qualquer validação — basta uma declaração. Em Portugal, o regime público é o que conta.

Linha 1414, ICAD e onde pedir ajuda

A linha de ajuda pública para problemas com jogo em Portugal é a Linha 1414 — SOS Jogador, gerida pelo ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências). Funciona em dias úteis, das 10:00 às 18:00. Não é uma linha de emergência nem um serviço disponível 24 horas — é o serviço de referência do Estado para acompanhamento, encaminhamento e informação. Esta página não-publicita a linha como solução para nenhum problema específico de nenhum leitor em particular; limita-se a registar a sua existência e o seu horário, porque a Orientação do regulador é que esta informação esteja disponível.

Prémios, imposto e o que o jogador recebe de facto

O regime fiscal aplicável ao jogo online em Portugal separa o operador do jogador de forma clara. O operador paga Imposto Especial sobre Jogo Online — o IEJO — uma taxa sobre a receita bruta do jogo: 25 % para jogos de fortuna ou azar, 8 % sobre o volume de apostas para apostas desportivas à cota. O jogador, em contrapartida, não tem imposto sobre os prémios recebidos de operadores com licença em Portugal sob as regras em vigor em outubro de 2026. É uma distinção que não é trivial: significa que um prémio de 10 000 € num casino com licença entra na conta do jogador por inteiro, sem retenção na fonte.

A posição para um sítio sem licença ou estrangeiro não está estabelecida com a mesma clareza. Há zonas cinzentas no enquadramento de prémios recebidos de operadores não supervisionados que só a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado pode responder em concreto. Esta página não escreve «isento» nem «tributado» para esses casos — o que está estabelecido é só para operadores com licença, e o leitor deve agir em conformidade.

Limites: o que a lei fixa e o que o jogador fixa

Não há limites legais em euros para depósitos, apostas ou perdas num casino com licença em Portugal. O que há são limites que o próprio jogador pode fixar — um mínimo de um, configurável em periodicidade diária, semanal ou mensal — e que cada operador tem de disponibilizar no seu plano de jogo responsável. Esta ausência de tecto legal surpreende quem vem de outras jurisdições, onde existem limites máximos por defeito. Em Portugal a escolha é entregue ao jogador, e a única obrigação do operador é ter a opção disponível e aplicá-la de forma imediata.

Como calcular o custo real de um bónus: a regra do SRIJ e o intervalo que sobra

A regra do SRIJ — Orientação n.º 1/2020 — fixa um tecto: o valor mínimo de apostas em saldo real necessário para usar um bónus não pode exceder o valor do bónus atribuído. Traduzido em números, isto significa que, no máximo, é preciso apostar uma vez o valor do bónus para o converter. Se um operador atribui 100 € de bónus, o esforço máximo de aposta em saldo real para os poder levantar é de 100 € em apostas elegíveis. Esta é a fronteira superior legal; os operadores podem definir regras mais brandas, mas não mais pesadas.

Aplicada aos bónus típicos que aparecem nos sítios dos operadores com licença, esta regra dá um intervalo curto. Para um bónus de 10 €, o esforço máximo é de 10 € apostados; para um bónus de 50 €, são 50 €; para um bónus de 100 €, são 100 €. O intervalo é estreito porque o tecto legal é estreito — não há, em Portugal, o «rollover de 30x» que existe noutros mercados. A consequência prática é que a comparação entre bónus, dentro do quadro legal, é uma comparação sobre valores e não sobre esforço: 100 € de bónus com rollover 1x é melhor do que 50 € de bónus com rollover 1x, e a diferença é linear.

Esta é também a razão pela qual o bónus num casino com licença não pode ser uma pechincha. A protecção que o tecto legal oferece — pouco esforço para limpar — é também o que limita o tamanho do prémio: nenhum operador oferece um bónus de 1 000 € num mercado em que o jogador pode levantá-lo depois de apenas 1 000 € de apostas. O equilíbrio é encontrado em valores modestos, e a tabela que se segue mostra exactamente isso.

Princípios dos operadores: quem está na lista do SRIJ e como se compara

A lista do SRIJ consultada para esta página, datada de 14 de setembro de 2026, contém dezanove nomes; e as dez marcas que se seguem são as que detêm licença de jogos de fortuna ou azar activa em domínio .pt. Não há, entre estas dez marcas, um «bónus melhor» — há dez bónus diferentes, dez estruturas de responsabilidade e dez escolhas editoriais sobre o que destacar. A tabela abaixo é um retrato factual do que cada marca tem; o que vale a pena para um leitor concreto é uma decisão que cada leitor toma com base no que valoriza.

A primeira leitura a fazer da tabela não é sobre os bónus — é sobre as licenças. Quatro marcas operam apenas com licença de casino: Bacanaplay (n.º 025), PokerStars (n.º 005), 888 (n.º 016) e Retabet para a componente de casino (n.º 034). As restantes seis — Betano, Placard.pt, Casino Portugal, GoldenPark, ESC Online — operam com licença dupla (casino e apostas desportivas). A Nossa Aposta tem a licença desportiva suspensa a pedido da própria operadora, o que a coloca, em termos práticos, na situação de só ter uma licença activa: a n.º 011 de jogos de fortuna ou azar. Esta diferença importa porque a experiência de produto é diferente: uma marca só com casino tem o seu catálogo centrado em slot machines e jogos de mesa; uma marca dupla tem também a área de apostas, que é uma área à parte.

A coluna «apoio ao tema» aparece com travessão em todas as linhas porque nenhuma marca tem dados públicos verificáveis sobre o tema específico que esta página cobre que permitam distinguir uma da outra com seriedade. Os termos dos bónus são publicados por cada operador nos seus sítios; o que aqui se regista é que não foram encontrados dados comparáveis que permitam afirmar que uma marca é «mais vantajosa» do que outra em termos absolutos.

Bacanaplay — bacanaplay.pt — a entrada do grupo Skill on Net

A Bacanaplay é explorada pela Skill on Net Limited e tem a licença n.º 025 do SRIJ para jogos de fortuna ou azar em bacanaplay.pt. Não tem licença de apostas desportivas à cota, o que a coloca na categoria de casino puro. O grupo Skill on Net é conhecido em vários mercados europeus por operar vários sítios de casino com o mesmo catálogo de jogos, e a Bacanaplay é a sua marca em Portugal. A oferta de jogo centra-se em slot machines e jogos de mesa; a ausência de apostas desportivas reflecte-se num sítio dedicado exclusivamente ao casino. O catálogo de fornecedores é largo porque é um operador multi-marca. Para o leitor, vale pelo catálogo e pela escala do operador; a desvantagem é a ausência do componente de apostas que outras marcas oferecem.

PokerStars — pokerstars.pt — a herança do poker com secção de casino

A PokerStars em Portugal é explorada pela REEL Europe Limited e tem a licença n.º 005 do SRIJ para jogos de fortuna ou azar em pokerstars.pt. Também não tem licença de apostas desportivas à cota na lista do SRIJ. A PokerStars é uma marca cuja origem é o poker — e o seu produto em Portugal mantém-no: o poker é o eixo, com uma secção de casino a complementar. Para um leitor que procure especificamente poker online, é uma referência; para um leitor centrado em slot machines, é uma das várias opções. A experiência de marca é internacional mas a operação é local.

Betano — betano.pt — o operador pan-europeu com banca francesa

A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, com as licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota) em betano.pt. A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020 a comissão de jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming International Limited. Em setembro de 2023 a comissão de jogos aprovou o averbamento da banca francesa à licença, o que permite à Betano operar com banca francesa em Portugal. A Kaizen Gaming, com sede em Malta, indica operar em 20 mercados com Portugal entre os activos. A Betano é uma marca que combina casino e apostas com um catálogo grande em ambas as áreas; a sua origem desportiva explica porquê a área de casino convive com promoções cruzadas.

Placard.pt — placard.pt — o canal digital dos jogos sociais

O Placard.pt é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021, com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, e capital social de 500 000,00 € com jogos de máquinas e roleta francesa autorizados em placard.pt. A empresa é participada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (54 %), União das Misericórdias Portuguesas (16 %), Fundação Montepio Geral (15 %), Cáritas Portuguesa (7,5 %) e ACAPO (7,5 %). Os termos do Placard.pt não fixam limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento além dos legais para cada instrumento de pagamento; o levantamento é processado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias. É o operador de referência para quem procura uma marca ligada ao terceiro sector.

888 — 888.pt — a marca histórica do casino online

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited e tem a licença n.º 016 do SRIJ para jogos de fortuna ou azar em 888.pt. Também não tem licença de apostas desportivas à cota. A 888 é uma marca com longa história no casino online europeu; em Portugal opera exclusivamente como casino. É uma das referências para quem procura um catálogo de casino focado, sem o ruído de uma área de apostas.

Retabet — retabet.pt — a entrada mais recente na lista

A Retabel é explorada pela Retabet Portugal, S.A., com a licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) e a licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) em retabet.pt. A Retabet Portugal, S.A. e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal — as licenças foram emitidas em 24 de julho de 2026 e o SRIJ divulgou-o em 30 de julho de 2026. É a entrada mais recente deste grupo, o que significa que a sua oferta de produto está ainda em consolidação quando comparada com marcas que operam desde 2016 ou 2017. É uma referência pela novidade, não pela maturidade do catálogo.

Casino Portugal — casinoportugal.pt — o casino da Figueira da Foz

O Casino Portugal, em casinoportugal.pt, é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A. e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A.; foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029. A licença n.º 007 foi emitida em 23 de junho de 2017 e também transmitida à SFP Online S.A. em 2018; foi prorrogada em 22 de maio de 2026 por três anos, caducando em 22 de junho de 2029. A origem da Sociedade Figueira Praia explica a marca: o Casino Portugal tem ligação ao Casino da Figueira da Foz e opera em casino e apostas. É uma referência para quem procura uma marca com raiz no casino físico português.

Nossa Aposta — nossaaposta.pt — o operador com a licença desportiva suspensa

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota) em nossaaposta.pt. A licença n.º 012 está suspensa a pedido do operador. Isto significa que, no momento da consulta da lista do SRIJ, a Nossa Aposta oferece apenas a componente de casino; a componente desportiva está formalmente suspensa pela vontade do próprio operador, não por sanção. A diferença entre suspensão por operador e suspensão por regulador é relevante porque indica que a empresa continua habilitada a operar desporto quando decidir reactivar a licença.

GoldenPark — goldenpark.pt — o operador com vocação ibérica

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) e da licença n.º 029 (apostas desportivas à cota) em goldenpark.pt. A Azartia Games é uma sociedade com presença noutros mercados ibéricos, e a sua marca tem uma identidade visual conhecida em Portugal e em Espanha. Opera casino e apostas em conjunto; o catálogo de casino está centrado em slot machines.

ESC Online — estorilsolcasinos.pt — a marca do Casino Estoril

O ESC Online, em estorilsolcasinos.pt, é explorado pela Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., titular das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 003 foi emitida em 25 de julho de 2016 — uma das primeiras do regime — e foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 24 de julho de 2028. A licença n.º 008 foi emitida em 4 de agosto de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de agosto de 2029. A marca tem origem no Casino Estoril e é uma das mais antigas neste regime; combina casino e apostas numa única plataforma com a chancela do grupo Estoril Sol.

Uma leitura transversal da tabela

A primeira coisa que a tabela mostra é que, entre os dez operadores com licença de casino em Portugal, quatro têm exclusivamente essa licença (Bacanaplay, PokerStars, 888, Retabet para a componente de casino) e seis têm licença dupla — casino e apostas desportivas à cota (Betano, Placard.pt, Casino Portugal, GoldenPark, ESC Online). A Nossa Aposta, com a licença desportiva suspensa, está formalmente em transição. Esta divisão não é menor: define a forma do sítio, o tipo de promoções disponíveis e a complexidade do produto. Um leitor centrado exclusivamente em casino tem dez opções; um leitor que também aposta em cinema a ter seis opções, mais uma com a área desportiva suspensa.

A segunda coisa que a tabela mostra é a concentração de licenças entre 2016 e 2021. A Betclic foi a quarta licença atribuída (n.º 004, em outubro de 2016); a ESC Online foi a terceira (n.º 003, em julho de 2016); a Betano recebeu a n.º 017 em abril de 2019; o Placard.pt recebeu a n.º 026 em junho de 2021. Os títulos são atribuíveis na sequência da entrada de pedidos e não têm significado de ranking. A distribuição de datas significa apenas que há operadores com mais anos de operação em Portugal do que outros.

A terceira coisa é a geografia das entidades exploradoras. Skill on Net (Bacanaplay), Reel Europe (PokerStars), Kaizen Gaming (Betano), BEM Operations (Betclic), 888 Portugal Limited, Retabet Portugal, SFP Online, A Nossa Aposta, Azartia Games, Estoril Sol Digital, SAS Apostas Sociais — cada uma é uma sociedade com a sua própria estrutura. Algumas são multinacionais com operações em vários países; outras são sociedades locais com um único sítio em Portugal. Esta diferença importa menos para o jogador do que a estabilidade da licença e a actualização dos termos, mas fica registada para quem queira investigar.

Bónus: o que cada operador publica nos seus termos

Sobre os bónus propriamente ditos, esta página não publica os termos específicos de cada operador. Cada operador publica os seus nos respectivos sítios; os valores, percentagens, jogos elegíveis, prazos e regras específicas variam entre operadores e entre promoções dentro do mesmo operador. O que esta página regista é o quadro legal em que todos eles se movem: a Orientação n.º 1/2020 e o tecto que ela impõe. Qualquer promoção oferecida por um destes operadores tem de respeitar esse tecto, e é essa a fronteira que separa a oferta legal em Portugal da oferta em sítios sem licença.

Sobre os pagamentos e levantamentos, vale a pena notar dois casos distintos. O Placard.pt declara nos seus termos que o levantamento é processado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e que o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias. É um prazo legal — não do operador, mas dos termos da empresa — e funciona como referência para a expectativa do leitor sobre quanto tempo o levantamento demora num operador com licença. Os outros operadores publicam termos semelhantes nos seus sítios; cada leitor deve verificá-los antes de activar um levantamento.

O que esta página deixa fora

Esta página cobre exactamente o que o SRIJ cobre — entidades com licença, regras para bónus, proteção ao jogador, regime fiscal para jogadores — e não cobre o que está fora desse regime. Marcas como bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet ou 1xBet não são opções legais para um jogador em Portugal; mencioná-las como comparação seria uma distorção da leitura deste mercado. Não há comparação útil entre um casino com licença do SRIJ e um casino sem licença em Portugal: são produtos sob regimes diferentes, com regras diferentes e com consequências diferentes.

Da mesma forma, esta página não-publicita bónus específicos de cada operador. Os termos estão publicados nos sítios dos operadores e mudam com regularidade suficiente para que qualquer transcrição feita aqui tenha uma data de validade curta. O leitor que pretenda comparar valores deve ir directamente aos sítios dos operadores — esta página serve para enquadrar a comparação, não para a substituir.

Por fim, esta página não dá conselhos personalizados. O que um jogador concreto deve fazer depende do seu orçamento, da sua tolerância ao risco, do seu tempo disponível e da sua relação com o jogo. O que esta página dá são as regras do jogo — o enquadramento legal, o regime fiscal, as opções disponíveis — para que essa decisão seja tomada com informação.

Perguntas frequentes

É legal jogar casino online em Portugal?

Sim, em casinos com licença do SRIJ em domínio .pt. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015) criou o regime de licenciamento por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e o SRIJ publica a lista das entidades autorizadas. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal, e sítios sem licença são notificados para bloqueio.

Como confirmar que um casino tem licença do SRIJ?

A lista está publicada em srij.turismodeportugal.pt, com a designação «Entidades licenciadas», e indica o nome da entidade exploradora, o número de licença e o domínio .pt autorizado. A versão consultada para esta página é de 14 de setembro de 2026. O domínio em que se joga tem de ser exactamente o domínio .pt indicado na lista.

Que limites de depósito existem nos casinos com licença?

Não há um tecto legal fixado em euros pelo regulador. O que existe é a obrigação de cada operador disponibilizar um plano de jogo responsável que permita ao jogador fixar limites de depósito diários, semanais ou mensais. Os limites são fixados pelo próprio jogador e aplicam-se no sítio onde foram configurados.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

Pode ser pedida directamente a um operador (e aplica-se só a esse operador) ou através da plataforma do SRIJ, que a aplica a todos os sítios com licença em simultâneo. Tem duração mínima de três meses ou é por tempo indeterminado; o levantamento antes do prazo tem efeito um mês após o pedido, nunca antes dos três meses. Só abrange operadores com licença.

Os prémios de casino pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por operadores com licença do SRIJ não são tributados na esfera do jogador sob as regras em vigor em outubro de 2026. O operador paga o Imposto Especial sobre Jogo Online — 25 % para jogos de fortuna ou azar, 8 % para apostas desportivas à cota. Para prémios de sítios sem licença, o enquadramento deve ser confirmado com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado.

O que arrisca quem joga num sítio sem licença?

Perde o regime de autoexclusão do SRIJ (que só abrange sítios com licença), o regime de proteção ao jogador do RJO (limites, identificação, regras de levantamento) e a supervisão portuguesa. Operar sem licença é crime punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias (artigo 49.º do RJO); o SRIJ indica que o jogador pode ainda enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €. A 31 de março de 2026, o SRIJ tinha notificado 2 930 sítios para bloqueio.

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