Onde o casino ao vivo é legal em Portugal em 2026

Updated Outubro 2026
Licensed
usAvailable in US
Fast payouts
18+ Only

Em Portugal, a pergunta «onde há cassinos ao vivo» não admite atalhos: a resposta começa sempre na lista de entidades licenciadas do SRIJ, o serviço de regulação que funciona dentro do Turismo de Portugal. Só quem ali figura com licença de jogos de fortuna ou azar pode oferecer mesa, roleta ou jogo de cartas em direto a partir de um endereço .pt. Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido, por si sós, não chegam — o artigo 9.º, n.º 3 do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) impede. Vários nomes sonantes do mercado internacional não estão nessa lista; apresentam-se neste guia apenas os dez operadores com licença válida de casino no momento da redação.

Mesa de jogo iluminada com cartas, vista de cima — cassinos ao vivo em portugal
Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.

Dados atualizados a 15 de Outubro, 2026 e confirmados junto da lista de entidades licenciadas do SRIJ (versão de 14 de setembro de 2026).

Como funciona o casino ao vivo em Portugal

Uma mesa ao vivo é, no essencial, um estúdio com câmaras a transmitir em direto para o ecrã do jogador. Do outro lado há um croupier real, baralhos físicos, uma roda de roleta ou um sapateiro a controlar as cartas. O jogador aposta através de uma interface digital, mas a decisão sai do que sai da mesa — não de um gerador aleatório automático. O ritmo da ronda é o do croupier, não o de um botão.

Roda de roleta e fichas sobre feltro verde, sob uma luz quente de fim de tarde — cassinos ao vivo em portugal
O Placard, aposta desportiva à cota gerida pelos Jogos Santa Casa, ficou disponível em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis.

É este o ponto que distingue o casino ao vivo da oferta «RNG» (random number generator, o gerador de números aleatórios que decide o resultado de cada ronda sem imagem): o casino ao vivo português licencia-se no SRIJ enquanto jogo de fortuna ou azar, na mesma categoria das slot machines e da roleta automática. As mesas em direto são uma camada adicional dentro da licença, não uma licença autónoma. Quem opera roleta francesa automática e quer adicionar roleta ao vivo tem de pedir à entidade reguladora a alteração do escopo; não basta comprar câmaras e abrir estúdio.

Por trás da emissão está um fornecedor de software — os mais comuns no mercado português são nomes como Evolution, Pragmatic Play Live, Playtech Live, Authentic Gaming e, em menor escala, a OnAir Entertainment e a Stakelogic Live. O operador português licencia o jogo junto do SRIJ e integra o feed do fornecedor na sua própria página .pt. O croupier, a mesa e o estúdio podem estar em Malta, na Letónia, em Espanha ou em qualquer jurisdição onde o fornecedor opere; o que vincula o jogador é sempre a licença portuguesa do operador que recebe a aposta.

O catálogo ao vivo típico em Portugal inclui, em quase todas as marcas, a roleta europeia e a roleta francesa (a americana, com zero e duplo zero, é rara), blackjack em várias versões, baccarat, Casino Hold’em, Three Card Poker e game shows como Crazy Time, Monopoly Live ou Dream Catcher. Algumas marcas acrescentam mesas em português ou dealers lusófonos — um detalhe que não é obrigatório por lei e que varia consoante o fornecedor tenha estúdio com conta ou não.

A volatilidade, no sentido financeiro do termo, descreve o padrão de ganhos e perdas de um jogo: alta volatilidade significa prémios grandes pouco frequentes, baixa volatilidade significa prémios pequenos mais regulares. Nas mesas ao vivo portuguesas, este conceito aplica-se de forma mitigada: a roleta e o blackjack têm uma volatilidade baixa a média porque cada ronda tem uma decisão isolada e o prémio é próximo da aposta; os game shows e as variantes com multiplicadores altos (Lightning Gen25, por exemplo) sobem na escala, porque o ganho raro pode ser muitas vezes a aposta.

O que a lei portuguesa permite e o que proíbe

O RJO entrou em vigor em 29 de junho de 2015 e foi a última alteração confirmada em 2020 (Lei n.º 2/2020). A ideia é simples: o jogo e a aposta online em Portugal são reservados a entidades licenciadas pelo SRIJ, e cada licença cobre uma categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — num domínio .pt específico, por três anos renováveis. O artigo 9.º, n.º 3 é claro: licença estrangeira não serve.

Quem não tem licença não pode oferecer jogo online em Portugal. A SRIJ notifica o operador ilegal, e os fornecedores de acesso à internet são obrigados a bloquear o sítio num prazo de 48 horas (artigos 47.º e 31.º do RJO). Até 31 de março de 2026, a SRIJ tinha notificado para bloqueio 2 930 sítios. A oferta ilegal é crime: o artigo 49.º do RJO estabelece pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias para quem explora ou promove jogo online sem licença em Portugal.

Do lado do jogador, a SRIJ indica que a utilização de sítio não licenciado pode constituir contraordenação punível com coima entre 2 500 € e 25 000 €, embora não tenha sido encontrada nenhuma multa efetivamente aplicada. É a outra face da escolha: ao jogar num site não licenciado, perde-se a supervisão portuguesa, os mecanismos de proteção (limites, autoexclusão, verificação de identidade) e as regras de levantamento. Os ganhos, num operador não licenciado, não beneficiam do regime fiscal descrito mais à frente — a posição fiscal para sítios não licenciados não está estabelecida na lei.

Santa Casa, Placard, e a confusão que vale a pena desfazer

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa gere os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, o Placard à cota original — num regime exclusivo que está fora do RJO. Em 9 de setembro de 2015, esse Placard abriu com três modalidades: futebol, basquetebol e ténis. Não é casino e não tem mesa ao vivo; é aposta desportiva.

O Placard.pt, com domínio separado, é outra entidade: a SAS Apostas Sociais — uma sociedade detida em 2018 pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (54 %), União das Misericórdias Portuguesas (16 %), Fundação Montepio Geral (15 %), Cáritas Portuguesa (7,5 %) e ACAPO (7,5 %). Este Placard.pt tem licença SRIJ n.º 026 de jogos de fortuna ou azar (emitida em 4 de junho de 2021, válida para jogos de máquinas e roleta francesa) e licença n.º 013 de apostas desportivas à cota. É este que pode oferecer mesa ao vivo.

Fiscalização: quem controla e como se controla

A SRIJ é o regulador. Funciona como serviço do Turismo de Portugal, I.P., e licencia, inspecciona, mantém o registo nacional de autoexclusão, publica a lista de entidades autorizadas e notifica para bloqueio os sítios ilegais. A Comissão de Jogos é o órgão que delibera sobre licenças, averbamentos (mudanças de titular, prorrogações, alterações de escopo) e sanções.

Sala de tribunal vazia com painéis de madeira, à luz da manhã — cassinos ao vivo em portugal
A licença n.º 004 da Betclic (jogos de fortuna ou azar, Betclic), emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED.

As licenças expiram e são prorrogadas em blocos de três anos. Os averbamentos recentes contam uma história útil: a licença n.º 004 da Betclic (casino), emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM Operations Limited, foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. A licença n.º 010 do Casino Solverde (casino), emitida em 4 de setembro de 2017, foi prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 3 de setembro de 2029. A licença n.º 026 do Placard.pt (casino) foi emitida em 4 de junho de 2021. A licença n.º 017 da Betano foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020 o titular foi alterado para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Lisboa.

A lista do SRIJ, na sua versão de 14 de setembro de 2026, nomeia 19 entidades. Destas, dez têm licença de jogos de fortuna ou azar no seu próprio domínio .pt e são as que aparecem neste guia. O restante da lista cobre outras categorias — apostas desportivas sem casino, jogos sociais, apostas hípicas.

Em 24 de julho de 2026 foram emitidas duas novas licenças que alargaram a lista: a Retabet Portugal, S.A. (licenças n.º 033 e n.º 034, em retabet.pt) e a Play Jogo Limited (Vincino). A SRIJ publicou a atribuição em 30 de julho de 2026. A Vincino não entrou neste guia porque opera sob marca diferente e a sua posição na lista do SRIJ é recente; a Retabet sim, com licença de casino.

Jogo responsável: o que a licença obriga e o que o jogador pode impor a si próprio

A lei não impõe um teto em euros para depósito, aposta ou perda. Impõe, em compensação, que cada operador disponibilize ao jogador a possibilidade de definir limites. O plano de jogo responsável de cada site (artigo 7.º do RJO) tem de permitir, no mínimo, limite de depósito diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado. O SRIJ não publica um prazo para que a subida de limite tenha efeito — quem procura este número não o encontra definido.

A autoexclusão é a outra peça central. Funciona em dois níveis. No nível do sítio, o jogador pede à própria operadora para bloquear a sua conta por um período mínimo de três meses ou por tempo indeterminado. No nível do sistema, o jogador regista-se na plataforma da SRIJ e fica autoexcluído de todas as entidades licenciadas em simultâneo. O pedido feito à SRIJ tem o mesmo prazo mínimo de três meses; terminar a autoexclusão só produz efeito um mês depois do aviso e nunca antes de completados os três meses (artigo 39.º do RJO).

A autoexclusão cobre exclusivamente operadores licenciados. Quem joga num sítio não licenciado continua a poder jogar nesse sítio — e é precisamente esse o argumento que a SRIJ usa para justificar o bloqueio dos endereços ilegais.

A verificação de identidade é obrigatória. Cada jogador abre conta com NIF (número de identificação fiscal) e passa por uma verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente. Não há jogo anónimo em Portugal. Os levantamentos só podem ser feitos para conta de pagamento do próprio jogador, e é proibido conceder crédito a jogadores (artigo 42.º, n.º 3). Uma conta por sítio é outra regra: não se podem abrir várias contas na mesma plataforma para contornar limites.

A Linha 1414 — SOS Jogador funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00, sob a tutela do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências). É a porta de entrada oficial para quem sente que o jogo deixou de ser lazer.

Bónus: o que a SRIJ permite e onde está o travão

Não há teto legal em euros para um bónus nem para o volume de aposta que a SRIJ exige para o libertar. O que existe, na Orientação n.º 1/2020, é uma regra de proporcionalidade: o valor mínimo de apostas em dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. A leitura prática é que um bónus de 100 € não pode exigir mais de 100 € de aposta em saldo real para ser convertido — uma proteção que limita a engenharia de requisitos impossíveis. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta que promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro direto.

O termo técnico «saldo real» é o saldo do jogador depositado e ganho em jogo normal; «saldo de bónus» é o saldo atribuído pela promoção e que só se converte em dinheiro levantável depois de cumpridos os requisitos da operadora. Quem recebe uma aposta considera sempre: quanto deste saldo é saldo de bónus, quanto está em saldo real, e qual a proporção de cada aposta que sai de cada um — todos estes números têm de estar nos termos da promoção.

Na prática, a banda razoável que a regra da SRIJ abre, aplicada aos bónus correntes do mercado, é a seguinte: um bónus de 50 € não pode exigir mais de 50 € em aposta real para ser convertido; um bónus de 100 € não pode exigir mais de 100 €; um bónus de 250 € não pode exigir mais de 250 €. O teto da regra é o próprio bónus — uma proteção que, em todo o caso, não é equivalente a impor um requisito baixo, apenas um teto.

Os 10 operadores com licença SRIJ de casino em 2026

Os dez operadores abaixo têm licença de jogos de fortuna ou azar válida na lista do SRIJ à data deste texto. Nenhum é recomendado como «o melhor». Cada um é descrito como os seus próprios termos o descrevem; a leitura crítica — onde pesam as limitações, onde pesam as opções — fica para quem compara.

Operador Entidade exploradora Licenças Domínio .pt Casino ao vivo
Betclic BEM Operations Limited n.º 004 (jogos de fortuna ou azar); n.º 001 (apostas desportivas à cota) betclic.pt —
Nossa Aposta A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A. n.º 011 (jogos de fortuna ou azar); n.º 012 (apostas desportivas à cota, suspensa a pedido) nossaaposta.pt —
Casino Solverde Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. n.º 010 (jogos de fortuna ou azar); n.º 024 (apostas desportivas à cota) solverde.pt —
PokerStars Reel Europe Limited n.º 005 (jogos de fortuna ou azar) pokerstars.pt —
Bacanaplay Skill on Net Limited n.º 025 (jogos de fortuna ou azar) bacanaplay.pt —
Retabet Retabet Portugal, S.A. n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas); n.º 033 (apostas desportivas à cota) retabet.pt —
ESC Online Estoril Sol Digital n.º 003 (jogos de fortuna ou azar); n.º 008 (apostas desportivas à cota) estorilsolcasinos.pt —
Placard.pt SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. n.º 026 (jogos de fortuna ou azar); n.º 013 (apostas desportivas à cota) placard.pt —
Bwin GOBET-Entretenimento, S.A. n.º 006 (jogos de fortuna ou azar); n.º 002 (apostas desportivas à cota) bwin.pt —
Casino Portugal SFP Online S.A. n.º 009 (jogos de fortuna ou azar); n.º 007 (apostas desportivas à cota) casinoportugal.pt —

A coluna «Casino ao vivo» aparece vazia para os dez operadores porque a lista pública de entidades licenciadas do SRIJ não indica quais têm mesa ao vivo integrada e em que extensão. Esta é a área onde a oferta é menos transparente: uma licença de jogos de fortuna ou azar cobre slots, roleta, blackjack, mesa ao vivo e outras variantes; o catálogo concreto é um dado comercial que o operador regula o jogo diretamente, não um dado que a SRIJ publique em coluna própria. O jogador que procura especificamente mesa ao vivo tem de confirmar na página .pt do operador.

Betclic — betclic.pt

A Betclic foi a quarta licença de casino atribuída em Portugal, em outubro de 2016, e abriu com oito slot machines. Hoje a licença n.º 004 (casino) e a n.º 001 (apostas) estão em vigor, sem suspensão; a de casino foi prorrogada em julho de 2025 e caduca em outubro de 2028 se não houver nova renovação. O proprietário é o grupo francês Banijay, que em outubro de 2025 fechou acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico — uma concentração que, se concluída, juntará Betclic, Tipico e Admiral sob o mesmo chapéu.

A Betclic é um caso típico do operador com forte presença internacional que, em Portugal, opera apenas através da sua licença nacional. Não está aqui como «a melhor», porque a oferta detalhada de mesa ao vivo que tem no .pt não é comparável diretamente com a oferta noutras jurisdições. É uma referência de mercado pela longevidade da licença e pela solidez do grupo dono, não por um catálogo específico.

Nossa Aposta — nossaaposta.pt

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., com licença n.º 011 de casino e n.º 012 de apostas desportivas à cota, esta última suspensa a pedido do próprio. É uma das poucas marcas portuguesas com licença de casino onde a aposta desportiva está, neste momento, parada — a licença existe mas está suspensa, o que significa que o jogador encontra casino mas não encontra desporto no mesmo operador.

A suspensão da licença de apostas é uma decisão voluntária, não uma sanção. Tem implicação prática: quem procura casino e desporto no mesmo operador não encontra aqui. Quem procura apenas casino e aceita a ausência confirmada paga.

Casino Solverde — solverde.pt

A Solverde é uma referência no jogo físico em Portugal — o Casino de Espinho, o Casino de Vilamoura, o Casino de Monte Gordo são a cara conhecida da marca. A entrada online, em solverde.pt, prolonga a presença com licença n.º 010 de casino (emitida em 2017, prorrogada em julho de 2026, válida até setembro de 2029) e n.º 024 de apostas desportivas à cota (emitida em 2020, prorrogada em julho de 2026, válida até agosto de 2029).

A particularidade do Casino Solverde é a sua origem física. Para quem valoriza uma cadeia com sala de jogo real e presença no terreno, a marca é a única deste conjunto com casinos físicos por trás da licença online. Pode ser também a única cuja oferta ao vivo online, em certa medida, prolonga o ambiente da sala física — uma leitura que vale o que o operador confirma no seu próprio site, e não mais.

PokerStars — pokerstars.pt

A PokerStars é uma marca conhecida pelo poker, e em Portugal opera através da Reel Europe Limited, com licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não lhe atribui licença de apostas desportivas à cota, o que coloca a PokerStars numa categoria restrita: tem casino, não tem desporto.

Quem entra em pokerstars.pt procura essencialmente poker e mesa de casino; quem procura aposta desportiva num operador único não a encontra aqui. Para efeitos deste guia, a PokerStars é o operador com maior herança no poker do conjunto, e um dos que tem só uma das duas grandes categorias (casino, sim; desporto, não).

Bacanaplay — bacanaplay.pt

A Bacanaplay é uma das marcas do grupo Skill on Net, um fornecedor internacional de software de casino que licencia a sua própria marca em vários mercados. Em Portugal opera com licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar, sem licença de apostas desportivas à cota. É um operador de casino puro, sem a componente desportiva.

A particularidade da Bacanaplay é pertencer a um grupo cujo negócio central é a plataforma de casino, não as apostas. O catálogo de mesa ao vivo costuma ser extenso neste tipo de operador — é a área onde o grupo investe, pela margem que lhe é própria.

Retabet — retabet.pt

A Retabet é uma das duas entidades a entrar na lista do SRIJ em 2026: licença n.º 034 de casino (jogos de máquinas) e licença n.º 033 de apostas desportivas à cota, atribuídas em 24 de julho de 2026. É uma entrada recente, o que significa que o histórico de oferta ainda é curto e a SRIJ ainda não publicou averbamentos sobre esta licença.

A Retabet entra neste guia por constar da lista. É uma marca com tradição noutros mercados, mas em Portugal o catálogo ao vivo é um dado recente que o jogador confirma diretamente. O facto de a licença de casino cobrir apenas «jogos de máquinas» (slot machines) é relevante: ao contrário da maioria dos operadores, não cobre explicitamente roleta ou mesa de cartas, embora possa vir a ser alargada por averbamento.

ESC Online — estorilsolcasinos.pt

O ESC Online é a versão digital do Estoril Sol, outro grupo com presença física em casinos em Portugal (Casino Estoril, Casino Lisboa). Tem licença n.º 003 de casino (emitida em 2016, prorrogada em julho de 2025, válida até julho de 2028) e n.º 008 de apostas desportivas à cota (emitida em 2017, prorrogada em julho de 2026, válida até agosto de 2029).

Tal como a Solverde, o ESC Online é a versão online de uma cadeia de casinos físicos. A oferta ao vivo online é um prolongamento da marca física; o catálogo concreto é o que o operador regula e publica no seu site.

Placard.pt — placard.pt

O Placard.pt é a entrada mais recente do lado do casino, com licença n.º 026 emitida em 4 de junho de 2021. É diferente do Placard original da Santa Casa (que está fora do RJO, é aposta desportiva e tem três modalidades desde 2015: futebol, basquetebol e ténis). O Placard.pt é uma sociedade autónoma, com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a deter 54 % em 2018.

A licença n.º 026 cobre jogos de máquinas e roleta francesa, mas a cobertura da mesa ao vivo é o que o operador regula e publica nos seus termos. Para quem confunde o Placard da Santa Casa com o Placard.pt, a confusão é frequente e este guia procura desfazê-la: são duas entidades diferentes, com regimes jurídicos diferentes e ofertas diferentes.

Os termos do Placard.pt (versão 2.1.1) deixam uma nota interessante: a operadora não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento, além dos limites legais para cada instrumento de pagamento. Esta é uma escolha comercial do Placard.pt — não há teto, mas também não há mínimo contratual. Para efeitos de levantamento, o pedido é ordenado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido; o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias.

Bwin — bwin.pt

A Bwin é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., com licença n.º 006 de casino e n.º 002 de apostas desportivas à cota, ambas sem suspensão. É uma das marcas internacionais mais conhecidas que tem licença portuguesa válida, em contraste com vários outros nomes sonantes do mercado internacional que não a têm.

A Bwin é o operador que tipicamente atrai quem já conhece a marca de outros países. A particularidade é que a oferta portuguesa pode divergir da oferta noutras jurisdições: o catálogo é o que o operador regula e publica em bwin.pt, não o que se encontra noutras versões da marca.

Casino Portugal — casinoportugal.pt

O Casino Portugal é a marca online da SFP Online S.A., com licença n.º 009 de casino (emitida em 2017, transmitida para a SFP Online em outubro de 2018, prorrogada em julho de 2026, válida até setembro de 2029) e n.º 007 de apostas desportivas à cota (emitida em 2017, transmitida em 2018, prorrogada em maio de 2026, válida até junho de 2029).

É um dos operadores com histórico mais longo em casino online no mercado português. A transmissão da licença de Sociedade Figueira Praia para a SFP Online é um detalhe administrativo relevante para quem procura a história do operador: a marca Casino Portugal tem licença, mas o titular atual não é o titular original.

Fiscalidade dos prémios: o que entra no bolso do jogador

O operador paga imposto especial sobre o jogo online (IEJO): 25 % da receita bruta dos jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. Este é o imposto do operador, e é independente do que acontece ao jogador.

Do lado do jogador, os prémios pagos por operador licenciado em Portugal não são tributados nas mãos de quem recebe, no regime fiscal em vigor à data deste texto. A regra aplica-se a prémios pagos por entidade autorizada: opor a probabilidade de cobrança fiscal é, segundo o que está publicado, baixa. A posição para prémios pagos por operadores não licenciados não está estabelecida — quem joga num sítio ilegal não beneficia desta clarificação nem de qualquer outra; recebe o que o operador quiser pagar, quando quiser, sem proteção portuguesa.

A Autoridade Tributária e um contabilista certificado são os pontos de referência para qualquer situação fiscal concreta. A regra acima é o que a lei diz em abstrato; a aplicação ao caso individual tem nuances que este guia não cobre.

Perguntas frequentes

Só é legal jogar casino online em Portugal em sítio .pt de entidade licenciada pelo SRIJ. A licença cobre jogos de fortuna ou azar, que inclui mesas ao vivo, slot machines e roleta. Operadores com licença estrangeira válida não podem oferecer jogo online em Portugal. Quem joga num sítio sem licença não tem supervisão portuguesa, perde a proteção dos mecanismos de jogo responsável e pode ficar exposto a contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A lista de entidades licenciadas está publicada no sítio do SRIJ, dentro do Turismo de Portugal (srij.turismodeportugal.pt). Cada entidade tem lá o nome, o número de licença, a categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, etc.) e o endereço .pt autorizado. Para verificar, basta confirmar que o domínio onde se joga coincide com o domínio publicado na lista do SRIJ para o operador.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

A lei não impõe teto em euros para depósito, aposta ou perda. Cada operador tem de disponibilizar ao jogador a possibilidade de definir limite próprio — no mínimo, limite de depósito diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado. A SRIJ não publica um prazo para a subida de limite ter efeito. Os limites concretos, dentro do mínimo legal, são definidos pelo próprio operador nos seus termos.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida diretamente a um operador — e cobre só esse operador — ou através da plataforma da SRIJ, e nesse caso cobre todas as entidades licenciadas em simultâneo. O prazo mínimo é de três meses, ou indeterminado. Terminar a autoexclusão só produz efeito um mês depois do aviso, e nunca antes de completados os três meses. A autoexclusão não chega a sítios não licenciados; é uma das razões pelas quais a SRIJ procura bloquear esses endereços.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por operador licenciado em Portugal não são tributados nas mãos do jogador, no regime fiscal em vigor à data deste texto. O operador paga IEJO (25 % da receita bruta em casino, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota). Para operadores não licenciados a posição fiscal não está estabelecida na lei. A Autoridade Tributária ou um contabilista certificado são os pontos de referência para casos individuais.

Conteúdo criado pela equipa «casinoslotguidept.com»